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Marcos legais do direito de saúde do Brasil serão estudados em curso na Europa

Os principais marcos legais brasileiros referentes aos medicamentos, planos de saúde, direito da concorrência, responsabilidade civil processo administrativo regulatório serão estudados no Curso de Direito da Regulação e da Concorrência em Saúde, de 29 de janeiro a 02 de fevereiro de 2024, na Universidade de Coimbra.

– O Curso de Inverno (europeu) de 2024 será inédito, pois foi idealizado em conjunto com os renomados Centro de Direito Biomédico (CDB) e Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, da famosa Universidade de Coimbra, onde teremos a oportunidade de “Admirar a História” e “Redesenhar o futuro”. Com a inestimável coordenação dos Profs. Drs. André Pereira e Pedro Gonçalves e a minha modesta contribuição, o curso irá nos transmitir o que há de mais atual em Portugal (e por consequência, na Europa) no que concerne a regulação econômica, o papel das agências reguladoras, o impacto das novas tecnologias na área da saúde, a proteção de dados da saúde, a regulação dos medicamentos e da inteligência artificial na saúde, e outros assuntos de extrema relevância para o Direito Médico e o Direito da Saúde, diz José Luiz Toro da Silva, presidente do IBDSS – Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar e sócio de Toro Advogados, que dará diversas aulas do curso.

A programação completa pode ser acessada aqui:

https://www.centrodedireitobiomedico.org/encontros/curso-de-direito-da-regula%C3%A7ao-e-da-concorr%C3%AAncia-em-sa%C3%BAde

Fonte: Revista Cobertura

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